AREsp 2897818 - ACORDAO

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O Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a impugnação, concluindo que a caução (imóvel) não demonstrou idoneidade/suficiência diante de riscos de baixa liquidez, localização em outra unidade da federação, ausência de documentação e recusa dos credores, além de laudo unilateral; assim, não foram preenchidos os requisitos do art. 525, § 6º, do NCPC para suspender o cumprimento de sentença, não havendo omissão, e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: GW CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025) Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Agravo De Instrumento, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Efeito Suspensivo, Garantia/caução (imóvel), Art. 525, § 6º Do NCPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Agravo De Instrumento Arts. 489 E 1.022 Do NCPC Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Efeito Suspensivo +2 more

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Parties

GW CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (13/05/2025 a 19/05/2025) Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto aos arts. 805 e 835 do NCPC
  2. 2 Requisitos para suspensão excepcional do cumprimento de sentença (art. 525, § 6º, NCPC)
  3. 3 Idoneidade e suficiência da caução (imóvel ofertado)

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a impugnação, concluindo que a caução (imóvel) não demonstrou idoneidade/suficiência diante de riscos de baixa liquidez, localização em outra unidade da federação, ausência de documentação e recusa dos credores, além de laudo unilateral; assim, não foram preenchidos os requisitos do art. 525, § 6º, do NCPC para suspender o cumprimento de sentença, não havendo omissão, e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento.
  • Prevenir as partes sobre possibilidade de aplicação das penalidades do art. 1.026, § 2º, do NCPC em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.