AREsp 2858033 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre a questão suscitada nos embargos de declaração (ausência de intimação de Pedro Rogério de Siqueira Martins), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e do recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: PEDRO ROGERIO DE SIQUEIRA MARTINS; Agravante: MARIA HELENA SIQUEIRA MARTINS; Agravante: RENATA CHRISTINA DE SIQUEIRA MARTINS; Agravante: TERCOLINA SILVA TORRES MARTINS; Agravante: JOSE DE SIQUEIRA MARTINS; Exequente: SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Ação De Execução / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conhecer do agravo e conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto pelos agravantes, por omissão do Tribunal de origem
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento De Sentença, Ação De Execução
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento De Sentença Ação De Execução

Case Brief

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Parties

PEDRO ROGERIO DE SIQUEIRA MARTINS

Agravante

MARIA HELENA SIQUEIRA MARTINS

Agravante

RENATA CHRISTINA DE SIQUEIRA MARTINS

Agravante

TERCOLINA SILVA TORRES MARTINS

Agravante

JOSE DE SIQUEIRA MARTINS

Agravante

SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO

Exequente

Procedural Posture

Ação De Execução / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à ausência de manifestação expressa sobre a ausência de intimação de Pedro Rogério de Siqueira Martins
  2. 2 Alegada violação dos arts. 489, § 1º, II, e 1.022, II, do CPC
  3. 3 Negativa de prestação jurisdicional por omissão na análise de questão suscitada nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre a questão suscitada nos embargos de declaração (ausência de intimação de Pedro Rogério de Siqueira Martins), configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e do recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conhecer do agravo e conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto pelos agravantes, por omissão do Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie, nos termos do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte agravante
  • Conhecer do agravo e conhecer e dar provimento ao recurso especial