AREsp 2898808 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a inexistência de elementos concretos que demonstrassem urgência apta a justificar a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC; não se verificou nulidade por omissão ou fundamentação genérica, e os embargos de declaração foram rejeitados, pelo que o pedido de concessão de efeito suspensivo tornou-se prejudicado.

Parties
Agravante: JOSÉ LUIS DEMETERCO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial e julgou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.015 Do CPC, Mitigação Do Rol, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Preclusão
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.015 Do CPC Mitigação Do Rol Efeito Suspensivo Embargos De Declaração +1 more

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Parties

JOSÉ LUIS DEMETERCO NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 admissibilidade do agravo de instrumento e mitigação do rol do art. 1.015 do CPC
  3. 3 demonstração de urgência para mitigação do rol

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente a inexistência de elementos concretos que demonstrassem urgência apta a justificar a mitigação do rol do art. 1.015 do CPC; não se verificou nulidade por omissão ou fundamentação genérica, e os embargos de declaração foram rejeitados, pelo que o pedido de concessão de efeito suspensivo tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial e julgou prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.