REsp 2214282 - DECISAO

REsp 2214282 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'd' do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Regimento Interno (art. 253)
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Regimento Interno (art. 253)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 Conhecimento do agravo em recurso especial
  3. 3 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea 'd' do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.