AREsp 2400376 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por faltar impugnação específica e pertinente a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo-se a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, razão pela qual não se justificou o processamento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Tema 1.033/stj, Tema 880/stj, Tema 134/tnu, Prescrição
Case Brief
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Parties
CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.033/STJ
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à reanálise de matéria fática
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por faltar impugnação específica e pertinente a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo-se a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, razão pela qual não se justificou o processamento do recurso especial.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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