REsp 2192310 - DECISAO

REsp 2192310 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e apenas reiterou as razões do recurso especial, não demonstrando que a matéria dispensa exame fático-probatório; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ANTONIO LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042/cpc) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ANTONIO LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042/cpc) / Inadmissibilidade Do Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por falta de dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
  3. 3 aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e apenas reiterou as razões do recurso especial, não demonstrando que a matéria dispensa exame fático-probatório; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do agravo
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC