AREsp 2879883 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento, por entender que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que a alegação de coisa julgada não se sustentou diante do entendimento do Tribunal de origem de que o acordo não abrangia as verbas objeto da lide; eventual reforma demandaria reexame de prova e cláusulas contratuais, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula 5/stj Súmula 7/stj

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada coisa julgada e quitação de valores em acordos extrajudiciais
  3. 3 Alegada violação dos arts. 503 e 485, V, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento, por entender que não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que a alegação de coisa julgada não se sustentou diante do entendimento do Tribunal de origem de que o acordo não abrangia as verbas objeto da lide; eventual reforma demandaria reexame de prova e cláusulas contratuais, obstado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego provimento.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.