AREsp 2809750 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o recurso especial originário foi inadmitido em razão da incidência, por analogia, da Súmula 735/STF sobre decisões que concedem tutela provisória em cognição sumária, e a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sendo a decisão una e incindível, o que torna inviável o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Agrav O Em Recurso Especial, Tutela Provisória, Súmula 735 Do STF, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento
Direito Processual Civil Agrav O Em Recurso Especial Tutela Provisória Súmula 735 Do STF Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Não Conhecido (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 É cabível recurso especial contra decisão concessiva de tutela provisória proferida em cognição sumária?
  2. 2 A ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissão do recurso especial impede o conhecimento do agravo?

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial originário foi inadmitido em razão da incidência, por analogia, da Súmula 735/STF sobre decisões que concedem tutela provisória em cognição sumária, e a agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, sendo a decisão una e incindível, o que torna inviável o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Agravo não conhecido.