AREsp 2771786 - DECISAO

AREsp 2771786 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 CPC/15), que há prova nos autos da participação autônoma de Adib Abdoun e da comprovação da posse e do esbulho pela autora, e que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: CÉSAR AUGUSTO GORRÃO; Agravante: FERNANDO FARIA DO VAL; Agravante: ADIB ABDOUN; Agravada: FANTASY ACQUA CLUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Ilegitimidade Passiva, Esbulho Possessório, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Posse E Ações Possessórias Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Ilegitimidade Passiva Esbulho Possessório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CÉSAR AUGUSTO GORRÃO

Agravante

FERNANDO FARIA DO VAL

Agravante

ADIB ABDOUN

Agravante

FANTASY ACQUA CLUB

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão)
  2. 2 Ilegitimidade passiva do réu Adib Abdoun
  3. 3 Comprovação da posse e do esbulho e requisitos para reintegração de posse

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 CPC/15), que há prova nos autos da participação autônoma de Adib Abdoun e da comprovação da posse e do esbulho pela autora, e que alterar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.