AREsp 2837426 - DECISAO

AREsp 2837426 - DECISAO

Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento por entender que o acórdão recorrido analisou fundamentadamente a suspensão do feito em razão do REsp 1996548/MT, não havendo omissão, contradição ou obscuridade configuradora de violação do art. 1.022 do CPC, nem falta de fundamentação configuradora de violação do art. 489 do CPC; aplicou-se a jurisprudência pertinente e a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/autor: PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; Réu/agravado: GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA; Réu/agravado: ANTONIO CARLOS BERNINI; Réu/agravado: CACILDA BOSSA BERNINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Violação Do Art. 489 Do CPC, Violação Do Art. 1.022 Do CPC, Suspensão Do Processo Por Precedente (resp 1996548/mt), Legitimidade Ativa, Súmula 568/stj, Sistema De Precedentes (arts. 926 E 927 Do Cpc)
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Violação Do Art. 489 Do CPC Violação Do Art. 1.022 Do CPC Suspensão Do Processo Por Precedente (resp 1996548/mt) Legitimidade Ativa Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

PREMIUM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante/autor

GERALDO ANTÔNIO MENDES DA SILVA

Réu/agravado

ANTONIO CARLOS BERNINI

Réu/agravado

CACILDA BOSSA BERNINI

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Suspensão do processo de origem em razão do REsp 1996548/MT

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial e neguei-lhe provimento por entender que o acórdão recorrido analisou fundamentadamente a suspensão do feito em razão do REsp 1996548/MT, não havendo omissão, contradição ou obscuridade configuradora de violação do art. 1.022 do CPC, nem falta de fundamentação configuradora de violação do art. 489 do CPC; aplicou-se a jurisprudência pertinente e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo e do recurso especial e nego-lhes provimento.
  • Publique-se.