AREsp 2869393 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido por ausência de demonstração objetiva de violação ao dispositivo indicado e porque a tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou impugnação específica e fundamentada dos motivos que sustentariam a admissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Gratuidade Da Justiça, Art. 833, IX, Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Gratuidade Da Justiça Art. 833, Ix, Do CPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial apresenta fundamentação suficiente para afastar os óbices de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame de prova
  3. 3 Alegada violação ao art. 833, IX, do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de demonstração objetiva de violação ao dispositivo indicado e porque a tese recursal exigiria reexame do acervo fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou impugnação específica e fundamentada dos motivos que sustentariam a admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.