AREsp 2836184 - DECISAO

AREsp 2836184 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não demonstrou com precisão a correlação entre os dispositivos invocados e os fatos do processo (incidência da Súmula 284/STF), deixou de prequestionar dispositivos apontados (Súmula 211/STJ), tentou reexaminar fatos e interpretar cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e não comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ilegitimidade do terceiro interessado e a validade da caução real.

Parties
Agravante/recorrente: ROBSON ANTÔNIO ALCOVA; Exequente/agravada: COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO; Executado Arrendatário (emitente Da Cédula De Produto Rural): CLEMENTE DIAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Execução De Título Extrajudicial) / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Cédula De Produto Rural, Caução Real, Ilegitimidade De Terceiro Interessado, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Cédula De Produto Rural +5 more

Case Brief

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Parties

ROBSON ANTÔNIO ALCOVA

Agravante/recorrente

COOPERATIVA AGROPECUARIA SAO GABRIEL DO OESTE - COOASGO

Exequente/agravada

CLEMENTE DIAS DE SOUZA

Executado Arrendatário (emitente Da Cédula De Produto Rural)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Execução De Título Extrajudicial) / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por falta de fundamentação adequada
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 ausência de prequestionamento de dispositivos indicados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, porque não demonstrou com precisão a correlação entre os dispositivos invocados e os fatos do processo (incidência da Súmula 284/STF), deixou de prequestionar dispositivos apontados (Súmula 211/STJ), tentou reexaminar fatos e interpretar cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ) e não comprovou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico; ademais, o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a ilegitimidade do terceiro interessado e a validade da caução real.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.