AREsp 2937064 - DECISAO

AREsp 2937064 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque os agravantes não indicaram expressamente obscuridade, omissão ou contradição (art. 1.022, II, CPC) e apresentaram argumentos genéricos que não demonstraram a violação dos arts. 872 e 873 do CPC, aplicando-se a Súmula 284/STF; a decisão de não conhecimento foi proferida com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravantes: ALEX SANDER SILVA COSTA e OUTROS; Agravada: AGRICOLA ESPERANÇA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos À Execução, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Fundamentação Judicial
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos À Execução Embargos De Declaração Súmula 284/stf Fundamentação Judicial

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Parties

ALEX SANDER SILVA COSTA e OUTROS

Agravantes

AGRICOLA ESPERANÇA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 fundamentação deficiente/ausência de fundamentação (arts. 872 e 873, CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque os agravantes não indicaram expressamente obscuridade, omissão ou contradição (art. 1.022, II, CPC) e apresentaram argumentos genéricos que não demonstraram a violação dos arts. 872 e 873 do CPC, aplicando-se a Súmula 284/STF; a decisão de não conhecimento foi proferida com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.