AREsp 2890336 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados, da deficiência da fundamentação que não estabelece a correlação entre norma e fatos e da ausência de demonstração de similitude fática e cotejo analítico para fins de dissídio jurisprudencial; ademais, pedido de revisão da distribuição dos honorários sucumbenciais demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Prequestionamento, Embargos À Execução, Correção Monetária (cdi Vs Inpc), Honorários De Sucumbência, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Do Recurso
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Prequestionamento Embargos À Execução Correção Monetária (cdi Vs Inpc) Honorários De Sucumbência +2 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIANIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento sobre dispositivos legais indicados
  2. 2 Fundamentação deficiente do recurso especial
  3. 3 Ausência de similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da ausência de prequestionamento sobre os dispositivos indicados, da deficiência da fundamentação que não estabelece a correlação entre norma e fatos e da ausência de demonstração de similitude fática e cotejo analítico para fins de dissídio jurisprudencial; ademais, pedido de revisão da distribuição dos honorários sucumbenciais demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.