AREsp 2962709 - DECISAO

AREsp 2962709 - DECISAO

Parties
Agravante: JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS; Agravado: RICARDO HOLZ TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial (súmula 284/stf), Culpa Concorrente, Danos Materiais, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Trânsito Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial (súmula 284/stf) Culpa Concorrente +3 more

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Parties

JOAQUIM RODRIGUES DE FREITAS

Agravante

RICARDO HOLZ TRANSPORTES LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 alegada fundamentação deficiente e negativa de prestação jurisdicional