AREsp 2953025 - DECISAO

AREsp 2953025 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para acolher a tese de que houve urgência suficiente para mitigação do art. 1.015 do CPC (Tema 988), seria necessário reexaminar fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, a suspensão por afetação do Tema 1.198/STJ foi rejeitada por não haver identidade temática com o caso de vícios de construção.

Parties
Autora: PATRÍCIA BARBOZA DA SILVA; Agravante: ERBE INCORPORADORA 037 S.A; Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Art. 1.015 Do CPC E Tema 988/stj, Tema 1.198/stj (litigância Predatória), Ação Indenizatória Por Vícios Construtivos
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Art. 1.015 Do CPC E Tema 988/stj Tema 1.198/stj (litigância Predatória) Ação Indenizatória Por Vícios Construtivos

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Parties

PATRÍCIA BARBOZA DA SILVA

Autora

ERBE INCORPORADORA 037 S.A

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da afetação do Tema 1198/STJ ao caso
  2. 2 Caracterização da taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC (Tema 988/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, para acolher a tese de que houve urgência suficiente para mitigação do art. 1.015 do CPC (Tema 988), seria necessário reexaminar fatos e provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, a suspensão por afetação do Tema 1.198/STJ foi rejeitada por não haver identidade temática com o caso de vícios de construção.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • NÃO CONHEÇO do recurso especial