AREsp 2901707 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial; argumentos genéricos não atendem ao ônus de impugnação exigido, ensejando o juízo de prelibação negativo e a manutenção da decisão de não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: VOLMAR GANDOLFI; Agravado: Presidente do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Recursos Repetitivos
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Recursos Repetitivos

Case Brief

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Parties

VOLMAR GANDOLFI

Agravante

Presidente do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos que obstaram o seguimento do recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo interno que não impugna todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Não cabimento de recurso especial contra acórdão que confirma aplicação da sistemática dos recursos repetitivos/repercussão geral

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial; argumentos genéricos não atendem ao ônus de impugnação exigido, ensejando o juízo de prelibação negativo e a manutenção da decisão de não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015