AREsp 2894238 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal entendeu ausente omissão no acórdão recorrido e verificou que a tentativa de desconstituir a condenação por litigância de má-fé exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante / Recorrente: SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S.A.; Devedora Principal (recuperanda): PERSICO PIZZAMIGLIO S/A; Coobrigada / Coexecutada: PANISOL S.A. PAINÉIS ISOLANTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agrav o em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agrav O Em Recurso Especial, Agrav O De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Vícios De Prestação Jurisdicional, Litigância De Má Fé, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão (art. 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Agrav O Em Recurso Especial Agrav O De Instrumento Cumprimento De Sentença Vícios De Prestação Jurisdicional Litigância De Má Fé Súmula N. 7 Do STJ Omissão (art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

SOLUÇÕES EM AÇO USIMINAS S.A.

Agravante / Recorrente

PERSICO PIZZAMIGLIO S/A

Devedora Principal (recuperanda)

PANISOL S.A. PAINÉIS ISOLANTES

Coobrigada / Coexecutada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do Stj: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Caracterização da litigância de má-fé da recorrente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para impedir reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal entendeu ausente omissão no acórdão recorrido e verificou que a tentativa de desconstituir a condenação por litigância de má-fé exigiria reexame do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agrav o em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agrav o em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial
  • Prevenir que interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar condenação nas penas dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º do NCPC