AREsp 2924726 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não incorreu em omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a prova pericial concluiu existência de benefícios relevantes do medicamento ao autor, tornando a insurgência da agravante manifestamente infringente; majorou-se em 1% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde) / Acórdão Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Plano De Saúde Obrigação De Fornecimento De Medicamento, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc)
Processual Civil Direito Da Saúde Agravo Em Recurso Especial Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Plano De Saúde Obrigação De Fornecimento De Medicamento Honorários Advocatícios (art. 85, § 11, Cpc)

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Parties

UNIMED CENTRO PAULISTA - FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer Plano De Saúde) / Acórdão Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão e fundamentação)
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Controvérsia sobre o laudo pericial e eficácia do medicamento (Spinraza)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem não incorreu em omissão ou falta de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a prova pericial concluiu existência de benefícios relevantes do medicamento ao autor, tornando a insurgência da agravante manifestamente infringente; majorou-se em 1% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido (negado provimento).

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial