REsp 2230871 - DECISAO

A Presidência reconsiderou a decisão anterior e, verificando-se o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conheceu do agravo em recurso especial e determinou a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial; Reconsideração De Decisão Da Presidência
Outcome: Reconsideração da decisão da Presidência; conhecimento do agravo em recurso especial; determinação da convolação do feito em recurso especial.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Convolação Em Recurso Especial, Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

Direito Processual Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Convolação Em Recurso Especial Requisitos Recursais Intrínsecos E Extrínsecos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Convolação Em Recurso Especial; Reconsideração De Decisão Da Presidência

Legal Issues

1 Preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
2 Reconsideração de decisão da Presidência do Tribunal
3 Convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsideração da decisão da Presidência; conhecimento do agravo em recurso especial; determinação da convolação do feito em recurso especial.

Orders

Conhecer do agravo em recurso especial
Determinar a convolação do presente feito em recurso especial