AREsp 2954044 - ACORDAO

AREsp 2954044 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e coerente, especialmente ao valorar o laudo pericial que concluiu pela execução parcial do contrato; não houve omissão, e o mero inconformismo com a conclusão não enseja anulação; ademais,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: POLLO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito, Indenização Por Danos Morais, Fundamentação Judicial, Embargos De Declaração, Laudo Pericial, Omissão/omissão Inexistente
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito Indenização Por Danos Morais Fundamentação Judicial Embargos De Declaração Laudo Pericial Omissão/omissão Inexistente

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

POLLO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Ofensa ao art. 11 do CPC
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e coerente, especialmente ao valorar o laudo pericial que concluiu pela execução parcial do contrato; não houve omissão, e o mero inconformismo com a conclusão não enseja anulação; ademais, rever a matéria demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.