AREsp 2765477 - DECISAO

AREsp 2765477 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença no processo originário que julgou procedentes os pedidos da agravante, restou perdida a utilidade do agravo em recurso especial interposto contra acórdão interlocutório, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RESIDENCE IV - SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prejuízo Por Superveniência De Sentença, Reintegração De Posse
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prejuízo Por Superveniência De Sentença Reintegração De Posse

Case Brief

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Parties

TERRANOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RESIDENCE IV - SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão da superveniência de sentença no processo originário
  2. 2 Perda de objeto de recursos que versam sobre questões resolvidas por decisão interlocutória

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença no processo originário que julgou procedentes os pedidos da agravante, restou perdida a utilidade do agravo em recurso especial interposto contra acórdão interlocutório, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Após os registros necessários, proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos.