AREsp 2696067 - ACORDAO

AREsp 2696067 - ACORDAO

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas (afastando omissão/violação do art. 1.022 do CPC), houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, não houve impugnação específica a fundamento autônomo capaz de infirmar a decisão, a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não foi comprovado dissídio jurisprudencial, além de a jurisprudência desta Corte estar firmada no mesmo sentido (Súmula 83/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Ilegitimidade Ativa, Reexame Fático Probatório, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 7/stj, 83/stj, 211/stj, 282/stf, 283/stf, 284/stf
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Ilegitimidade Ativa Reexame Fático Probatório Dissídio Jurisprudencial Súmulas 7/stj, 83/stj, 211/stj, 282/stf, 283/stf, 284/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de prequestionamento
  2. 2 Impugnação específica a fundamentos autônomos do acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (vedação pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas (afastando omissão/violação do art. 1.022 do CPC), houve ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, não houve impugnação específica a fundamento autônomo capaz de infirmar a decisão, a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ e não foi comprovado dissídio jurisprudencial, além de a jurisprudência desta Corte estar firmada no mesmo sentido (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.