AREsp 2974117 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre a intimação para recolhimento das custas e sobre o objeto da execução, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC nem violação do art. 489; assim, conheceu-se do agravo e, em...

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Parties
Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.; Agravante: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (terceira Turma)
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento Provisório, Obrigação De Fazer, Obrigação De Pagar Quantia Certa, Recolhimento Das Custas, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento Provisório Obrigação De Fazer Obrigação De Pagar Quantia Certa Recolhimento Das Custas Embargos De Declaração +1 more

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Agravante

GAFISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  3. 3 cálculo e intimação para recolhimento das custas

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem manifestou-se de forma fundamentada sobre a intimação para recolhimento das custas e sobre o objeto da execução, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC nem violação do art. 489; assim, conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido e não provido (negado provimento).