AREsp 2906891 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a aplicação imediata do paradigma firmado em recursos repetitivos é permitida sem aguardar trânsito em julgado, não se verificou ofensa ao princípio da adstrição e não foi demonstrado prejuízo que justificasse a declaração de nulidade processual, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Agravo Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial não provido (negado provimento).
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Repetitivo, Sobrestamento Do Feito, Princípio Da Adstrição, Nulidade Processual, Princípio Da Instrumentalidade Das Formas
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Repetitivo Sobrestamento Do Feito Princípio Da Adstrição Nulidade Processual Princípio Da Instrumentalidade Das Formas

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Agravo Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de sobrestamento do feito em face de recurso repetitivo (art. 995 CPC)
  2. 2 Aplicação imediata do paradigma formado em recurso repetitivo ou repercussão geral
  3. 3 Violação do princípio da adstrição (arts. 141 e 492 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a aplicação imediata do paradigma firmado em recursos repetitivos é permitida sem aguardar trânsito em julgado, não se verificou ofensa ao princípio da adstrição e não foi demonstrado prejuízo que justificasse a declaração de nulidade processual, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial não provido (negado provimento).

Orders

  • Agravo conhecido e não provido.
  • Negado provimento ao recurso especial.