AREsp 2688128 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as provas pleiteadas não eram úteis ou necessárias, que o acervo documental era suficiente para formar o convencimento do juízo e que o indeferimento fundamentado de provas não configura cerceamento de defesa, além de haver impedimento de reexame do conjunto fático-probatório na instância especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: JOSÉ ANTÔNIO QUARTI ESTANISLAU; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Antecipado Da Lide, Decisão Surpresa, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Julgamento Antecipado Da Lide Decisão Surpresa Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO QUARTI ESTANISLAU

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 9º e 10º do CPC (alegação de decisão surpresa)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de provas
  3. 3 Possibilidade de julgamento antecipado da lide quando provas não são úteis ou necessárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente concluiu que as provas pleiteadas não eram úteis ou necessárias, que o acervo documental era suficiente para formar o convencimento do juízo e que o indeferimento fundamentado de provas não configura cerceamento de defesa, além de haver impedimento de reexame do conjunto fático-probatório na instância especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC (se houver prévia fixação).