REsp 2238101 - DECISAO

REsp 2238101 - DECISAO

Verificou-se que os agravos foram interpostos tempestivamente e apresentaram impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida; por esse motivo, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JOÃO ANTÔNIO FRANCIOSI (JOÃO ANTÔNIO); Agravante: JOÃO PEDRO FRANCIOSI (JOÃO PEDRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recursos Especiais / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço dos agravos e determino a conversão dos mesmos em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Conversão Do Agravo, Ação Declaratória De Nulidade De Sentença Em Inventário
Processual Civil Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Conversão Do Agravo Ação Declaratória De Nulidade De Sentença Em Inventário

Case Brief

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Parties

JOÃO ANTÔNIO FRANCIOSI (JOÃO ANTÔNIO)

Agravante

JOÃO PEDRO FRANCIOSI (JOÃO PEDRO)

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recursos Especiais / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Tempestividade
  3. 3 Impugnação adequada dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Verificou-se que os agravos foram interpostos tempestivamente e apresentaram impugnação adequada aos fundamentos da decisão recorrida; por esse motivo, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em recurso especial para melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço dos agravos e determino a conversão dos mesmos em recurso especial.

Orders

  • Conheçam-se dos dois agravos
  • Determino a conversão dos agravos em recurso especial para melhor exame da controvérsia