AREsp 2718345 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, fundamentado, concluiu pela falta de comprovação da posse com animus domini pelos recorrentes, registrou alienação do imóvel a filha e genro e transação no valor de R$ 2.500.000,00, aplicou a teoria da causa madura e considerou os arrematantes adquirentes de boa-fé; assim, a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, afastando-se também as alegações de cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional e pedido de suspensão do processo principal.

Parties
Agravante/embargante: CELMO FERNANDES DOS REIS; Agravante/embargante: MARIA FÁTIMA COSTA DOS REIS; Agravado/arrematante: PEDRO MONTENEGRO CARVALHO; Agravado/arrematante: CLARA MONTENEGRO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Embargos De Terceiro, Usucapião, Teoria Da Causa Madura, Efeito Suspensivo, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Animus Domini, Venire Contra Factum Proprium, Suspensão Do Processo (art. 313, V, A, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Embargos De Terceiro Usucapião Teoria Da Causa Madura Efeito Suspensivo +5 more

Case Brief

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Parties

CELMO FERNANDES DOS REIS

Agravante/embargante

MARIA FÁTIMA COSTA DOS REIS

Agravante/embargante

PEDRO MONTENEGRO CARVALHO

Agravado/arrematante

CLARA MONTENEGRO CARVALHO

Agravado/arrematante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Comprovação da posse com animus domini e configuração de detenção/posse
  3. 3 Aplicação da teoria da causa madura e revogação do efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido, fundamentado, concluiu pela falta de comprovação da posse com animus domini pelos recorrentes, registrou alienação do imóvel a filha e genro e transação no valor de R$ 2.500.000,00, aplicou a teoria da causa madura e considerou os arrematantes adquirentes de boa-fé; assim, a pretensão recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, afastando-se também as alegações de cerceamento de defesa, negativa de prestação jurisdicional e pedido de suspensão do processo principal.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial