AREsp 2998843 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, aplicando-se por analogia o óbice da Súmula 182/STJ; faltou, em especial, impugnação quanto à ausência de alegação de violação ao art. 1.022 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 Exigência de prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, aplicando-se por analogia o óbice da Súmula 182/STJ; faltou, em especial, impugnação quanto à ausência de alegação de violação ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários recursais