AREsp 2900686 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, não sendo suficiente a alegação genérica de que se busca revaloração jurídica de fatos incontroversos sem o cotejo necessário entre premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BANCO BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Prelibação, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Prelibação Impugnação Específica Súmula 7/stj Admissibilidade

Case Brief

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Parties

BANCO BMG S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade para conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
  3. 3 Prescindibilidade do reexame de prova quando se alega revaloração jurídica de fatos incontroversos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnar, de forma específica, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, não sendo suficiente a alegação genérica de que se busca revaloração jurídica de fatos incontroversos sem o cotejo necessário entre premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Deixar de aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015