AREsp 2957024 - ACORDAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que impede o conhecimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ; além disso, as questões ventiladas demandariam reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: Autora; Agravada: AMPLA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
Autora
Agravante
AMPLA
Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ
- 3 Impedimento de reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, o que impede o conhecimento do agravo nos termos da Súmula 182/STJ; além disso, as questões ventiladas demandariam reexame de matéria fático-probatória, obstado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido
Full Case Text
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