AREsp 2958165 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem pronunciou-se de forma motivada e suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque o acolhimento das teses recursais demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Inversão Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Omissão, Fundamentação
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Inversão Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Omissão Fundamentação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão na decisão recorrida?
  2. 2 O acolhimento da tese recursal demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ?
  3. 3 A Corte de origem apresentou fundamentação suficiente para afastar a alegada omissão?

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial porque a Corte de origem pronunciou-se de forma motivada e suficiente, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque o acolhimento das teses recursais demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, porquanto inaplicável ao caso.