AREsp 2568546 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de dialeticidade recursal), atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: DOUGLAS MELLONE DA SILVA PORTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (julgado Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Regimental, Admissibilidade De Recursos, Dialeticidade Recursal, Súmulas
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Regimental Admissibilidade De Recursos Dialeticidade Recursal Súmulas

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Parties

DOUGLAS MELLONE DA SILVA PORTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental (julgado Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica (falta de dialeticidade recursal)
  2. 2 Admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada no agravo regimental

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de dialeticidade recursal), atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental