AREsp 2066102 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou de forma satisfatória as questões submetidas, não havia omissão, contradição ou obscuridade, e a inexistência de fraude à execução foi fundamentada com base em decisão anterior transitada em julgado; por isso não houve negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: TADEU EDUARDO DE TOLEDO MORAES; Embargante: PLANO URBANISMO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Outcome
Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Fraude À Execução, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Coisa Julgada Fraude À Execução Omissão Contradição +3 more

Case Brief

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Parties

TADEU EDUARDO DE TOLEDO MORAES

Recorrente

PLANO URBANISMO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido foi omisso, contraditório ou obscuro por não enfrentar todos os argumentos do recorrente
  2. 2 Se houve deficiência de fundamentação ao invocar precedentes e conceitos sem demonstrar pertinência ao caso concreto
  3. 3 Aplicação do instituto da coisa julgada e da decisão anterior transitada em julgado sobre fraude à execução

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou de forma satisfatória as questões submetidas, não havia omissão, contradição ou obscuridade, e a inexistência de fraude à execução foi fundamentada com base em decisão anterior transitada em julgado; por isso não houve negativa de prestação jurisdicional e o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.