AREsp 2731560 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; por força da Súmula 182/STJ e dos arts. 1.021, § 1º, e 932, III do CPC/2015, a deficiência de fundamentação inviabiliza o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: SODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
SODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ e dos arts. 1.021, § 1º, e 932, III, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; por força da Súmula 182/STJ e dos arts. 1.021, § 1º, e 932, III do CPC/2015, a deficiência de fundamentação inviabiliza o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Decisão fundamentada no art. 253, parágrafo único, I, do RI‑STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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