AREsp 2823043 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo porque o tribunal de origem prestou fundamentação suficiente sobre os pontos relevantes, a matéria demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, a decisão está alinhada à jurisprudência consolidada atraindo a Súmula 83, e a agravante não demonstrou divergência jurisprudencial nem apresentou cotejo analítico dos paradigmas.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada; Exequente: Banco da Amazônia; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (agravo Não Conhecido); Julgamento Em Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Embargos De Declaração, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Penhora E Substituição De Garantias
Direito Civil Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Embargos De Declaração Prejudicialidade Por Perda Do Objeto +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Banco da Amazônia

Exequente

executado

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (agravo Não Conhecido); Julgamento Em Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação aos artigos 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo em recurso especial pode superar os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 Se devem ser anuladas decisões das instâncias ordinárias que julgaram prejudicados embargos declaratórios em razão do indeferimento de títulos ofertados em garantia

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o tribunal de origem prestou fundamentação suficiente sobre os pontos relevantes, a matéria demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ, a decisão está alinhada à jurisprudência consolidada atraindo a Súmula 83, e a agravante não demonstrou divergência jurisprudencial nem apresentou cotejo analítico dos paradigmas.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários recursais