AREsp 2593020 - ACORDAO

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O acórdão reconheceu que o título executivo é o contrato de cessão de créditos para securitização, validou assinaturas digitais dos termos aditivos e observou cláusula que atribui responsabilidade aos coobrigados independentemente de assinatura nos aditivos; distinguiu securitização de factoring e validou a cláusula de regresso e recompra com suporte contratual e normativo (art. 296 CC e IN CVM 356/2001); a alegada nulidade das duplicatas não subsiste diante do reconhecimento da operação de securitização e da documentação que discrimina os créditos; a revisão dessas premissas exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais não impugnaram especificamente...

Parties
Recorrente/agravante: METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.; Recorrente/agravante: VAGNER FAVALLI; Recorrente/agravante: ADRIANNE SANTOS GONDO; Agravada/recorrida: VALECRED SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cessão De Créditos Para Securitização (fidc), Título Executivo, Assinatura Digital, Cláusula De Regresso E Recompra, Duplicatas, Súmulas 7/stj, 283/stf E 284/stf
Processual Civil Direito Empresarial Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cessão De Créditos Para Securitização (fidc) Título Executivo Assinatura Digital Cláusula De Regresso E Recompra +2 more

Case Brief

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Parties

METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA.

Recorrente/agravante

VAGNER FAVALLI

Recorrente/agravante

ADRIANNE SANTOS GONDO

Recorrente/agravante

VALECRED SECURITIZADORA IMOBILIÁRIA S.A.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Efeito dos termos aditivos sem assinatura de duas testemunhas à luz do art. 784, III, do CPC
  2. 2 Nulidade das duplicatas por força dos arts. 1º e 20 da Lei 5.474/1968
  3. 3 Aplicabilidade da cláusula de recompra diante da alegada ausência de prova de vícios nos créditos

Ratio Decidendi

O acórdão reconheceu que o título executivo é o contrato de cessão de créditos para securitização, validou assinaturas digitais dos termos aditivos e observou cláusula que atribui responsabilidade aos coobrigados independentemente de assinatura nos aditivos; distinguiu securitização de factoring e validou a cláusula de regresso e recompra com suporte contratual e normativo (art. 296 CC e IN CVM 356/2001); a alegada nulidade das duplicatas não subsiste diante do reconhecimento da operação de securitização e da documentação que discrimina os créditos; a revisão dessas premissas exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e as razões recursais não impugnaram especificamente...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial