AREsp 2363416 - ACORDAO

AREsp 2363416 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo de J. F. DE ÁVILA e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as alegações quanto à necessidade de nova perícia e reabertura da instrução, sendo manifestamente infringente a pretensão de rediscutir fatos e provas, cuja revisão é obstada pela Súmula 7/STJ; por isso, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento. O agravo de NIVALDO e outros não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: J. F. DE ÁVILA TRANSPORTES & COMÉRCIO LTDA. - EPP; Agravante: NIVALDO ELIAS PADOVANI; Agravante: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO PADOVANI; Agravante: LUIS FELIPE PADOVANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)
Outcome
Agravo de J. F. DE ÁVILA conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; agravo de NIVALDO e outros não conhecido; majorados honorários advocatícios em 5%, limitados a 20%
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Nova Perícia, Culpa Concorrente, Quantum Indenizatório, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito De Trânsito Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Indeferimento De Nova Perícia Culpa Concorrente +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

J. F. DE ÁVILA TRANSPORTES & COMÉRCIO LTDA. - EPP

Agravante

NIVALDO ELIAS PADOVANI

Agravante

MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO PADOVANI

Agravante

LUIS FELIPE PADOVANI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Pedido de nova perícia e reabertura da instrução (arts. 370 e 480 do CPC)
  3. 3 Valoração da culpa concorrente vs culpa exclusiva (arts. 28, 29, III, a, 36 e 37 do CTB)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo de J. F. DE ÁVILA e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou adequadamente as alegações quanto à necessidade de nova perícia e reabertura da instrução, sendo manifestamente infringente a pretensão de rediscutir fatos e provas, cuja revisão é obstada pela Súmula 7/STJ; por isso, o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento. O agravo de NIVALDO e outros não foi conhecido por falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, atraindo a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo de J. F. DE ÁVILA conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; agravo de NIVALDO e outros não conhecido; majorados honorários advocatícios em 5%, limitados a 20%

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial de J. F. DE ÁVILA e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Não conhecer do agravo em recurso especial interposto por NIVALDO e outros