AREsp 2921816 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal verificou inexistência de omissão/contradição/obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos, constatou-se fundamentação suficiente em pontos discutidos, identificou ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos indicados e concluiu que as questões remanescentes demandariam reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, foram majorados os honorários em razão de trabalho adicional, conforme art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A; Agravado: FELIPE BIRAGHI FANTINATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Prova Oral, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Prova Oral Fundamentação Judicial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

AGROINDUSTRIAL SANTA JULIANA S/A

Agravante

FELIPE BIRAGHI FANTINATTI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 fundamentação deficiente (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal verificou inexistência de omissão/contradição/obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos, constatou-se fundamentação suficiente em pontos discutidos, identificou ausência de prequestionamento quanto a vários dispositivos indicados e concluiu que as questões remanescentes demandariam reexame de fatos, provas e interpretação contratual, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, foram majorados os honorários em razão de trabalho adicional, conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e negado provimento