AREsp 2897855 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de prelibação, especialmente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, mantendo-se a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.; Agravado: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Em Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.

Agravante

Presidência desta Corte

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Em Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 É exigível que o agravante impugne especificamente todos os fundamentos da decisão de prelibação para que o agravo em recurso especial seja conhecido?
  2. 2 A impugnação apresentada afasta o óbice da Súmula 7 do STJ sem necessidade de reexame fático-probatório?

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de prelibação, especialmente quanto ao óbice da Súmula 7/STJ, mantendo-se a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial