AREsp 3058864 - ACORDAO

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O agravo de instrumento é incabível contra decisão que apenas corrige de ofício o valor da causa porque tal decisão não integra o rol do art. 1.015 do CPC e, no caso concreto, não se demonstrou urgência que justificasse a mitigação da taxatividade prevista no Tema 988/STJ; o acórdão recorrido enfrentou a matéria e está em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente: ATAÍDE SANDOVAL MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Valor Da Causa, Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC, Tema 988/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Valor Da Causa Taxatividade Do Rol Do Art. 1.015 Do CPC Tema 988/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ATAÍDE SANDOVAL MOREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que corrige de ofício o valor da causa
  2. 2 Aplicação da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC à luz do Tema 988/STJ
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão no acórdão

Ratio Decidendi

O agravo de instrumento é incabível contra decisão que apenas corrige de ofício o valor da causa porque tal decisão não integra o rol do art. 1.015 do CPC e, no caso concreto, não se demonstrou urgência que justificasse a mitigação da taxatividade prevista no Tema 988/STJ; o acórdão recorrido enfrentou a matéria e está em consonância com a jurisprudência do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (negado provimento)