AREsp 2268592 - DECISAO

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O agravo não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma individualizada os fundamentos do Tribunal de origem que indeferiram o recurso especial, não demonstrando o prequestionamento exigido; por conseguinte, incide a Súmula 182 do STJ e o agravo não é conhecido.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356 STF, Súmula 182 STJ
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmulas 282 E 356 STF Súmula 182 STJ

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Prequestionamento como requisito de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Impossibilidade de fundamentar recurso especial em suposta transgressão à norma constitucional

Ratio Decidendi

O agravo não é admissível por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma individualizada os fundamentos do Tribunal de origem que indeferiram o recurso especial, não demonstrando o prequestionamento exigido; por conseguinte, incide a Súmula 182 do STJ e o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.