AREsp 2945806 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio...
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- Parties
- Agravante: JEFERSON RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Indenização Por Danos Materiais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Ilegitimidade Passiva
Direito Privado Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Indenização Por Danos Materiais Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +2 more
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Parties
JEFERSON RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão?
- 2 Houve violação dos arts. 18, 223, 337, XI, 373, I e 507 do CPC?
- 3 Prequestionamento de dispositivos legais para fins de recurso especial
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