AREsp 2945806 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio...

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Parties
Agravante: JEFERSON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Indenização Por Danos Materiais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Ônus Da Prova, Ilegitimidade Passiva
Direito Privado Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Indenização Por Danos Materiais Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

JEFERSON RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual)

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão?
  2. 2 Houve violação dos arts. 18, 223, 337, XI, 373, I e 507 do CPC?
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos legais para fins de recurso especial