AREsp 2958044 - ACORDAO

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Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem; as alegações genéricas não supriram o ônus de demonstrar a inaplicabilidade dos óbices, e a impugnação somente apresentada no agravo interno caracteriza inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Execução Fiscal, Embargos À Execução, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Direito Tributário Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Execução Fiscal Embargos À Execução Inadmissibilidade De Recurso Especial Preclusão Consumativa +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial deve ser conhecido quando não impugna especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem
  2. 2 Efeitos da impugnação tardia (somente no agravo interno) quanto à inovação recursal e à preclusão consumativa
  3. 3 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial quanto à impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou de forma específica e analítica os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem; as alegações genéricas não supriram o ônus de demonstrar a inaplicabilidade dos óbices, e a impugnação somente apresentada no agravo interno caracteriza inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.