AREsp 3004083 - ACORDAO

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Parties
Agravantes: JULIANA AVELINO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS; Agravada: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Da Terceira Turma Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Restituição De Preço, Dano Moral, Prequestionamento, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Multa Art. 1.026 §2º Do CPC
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Restituição De Preço Dano Moral Prequestionamento Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JULIANA AVELINO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS

Agravantes

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Da Terceira Turma Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial diante de alegada violação de dispositivo constitucional
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão recorrido)
  3. 3 Prequestionamento e aplicação da Súmula 211/STJ