AREsp 3141904 - DECISAO

AREsp 3141904 - DECISAO

Indefere-se o pedido de julgamento presencial síncrono e de intimação prévia para sustentação oral porque, não havendo possibilidade de admissão do recurso especial, o agravo em recurso especial deve ser decidido monocraticamente, o que justificou a decisão terminativa de conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Peticionário: ROBERTO PITOSCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Terminativa Conhecendo Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Pedido indeferido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Julgamento Monocrático, Sustentação Oral, Intimação
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Julgamento Monocrático Sustentação Oral Intimação

Case Brief

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Parties

ROBERTO PITOSCIA

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Terminativa Conhecendo Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pedido de julgamento presencial síncrono e intimação com 48 horas para sustentação oral
  2. 2 Regra de julgamento monocrático do agravo em recurso especial e hipótese de submissão ao colegiado
  3. 3 Decisão terminativa conhecendo do agravo para não conhecer do recurso especial

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de julgamento presencial síncrono e de intimação prévia para sustentação oral porque, não havendo possibilidade de admissão do recurso especial, o agravo em recurso especial deve ser decidido monocraticamente, o que justificou a decisão terminativa de conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Pedido indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.