AREsp 2935372 - ACORDAO

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Porque o Tribunal de Justiça de Sergipe, ao reapreciar os embargos de declaração após determinação do STJ, limitou-se a afirmar a ciência da recorrente sobre a locação sem analisar os argumentos centrais (ausência de participação no contrato, inoponibilidade da cláusula de foro ao adquirente, regularidade da denúncia e distinção entre efeitos materiais e processuais da sub-rogação), houve persistência da omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, impõe-se anular o acórdão impugnado e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ROSA E SILVA LTDA.; Recorrida: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025): Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Acórdão Em Embargos De Declaração Anulado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De Sergipe Para Novo Julgamento
Outcome
Agravo conhecido e parcialmente provido; acórdão proferido em embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para novo julgamento dos aclaratórios
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Cláusula De Eleição De Foro, Inoponibilidade a Terceiro Adquirente, Sub Rogação Contratual, Negócio Jurídico Processual
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Embargos De Declaração Omissão Judicial Cláusula De Eleição De Foro Inoponibilidade a Terceiro Adquirente +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA ROSA E SILVA LTDA.

Recorrente

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual De 03/12/2025 a 09/12/2025): Agravo Conhecido E Parcialmente Provido; Acórdão Em Embargos De Declaração Anulado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Justiça De Sergipe Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Persistência de omissão do Tribunal de origem após determinação do STJ (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Inoponibilidade da cláusula de eleição de foro ao terceiro adquirente que não subscreveu o contrato
  3. 3 Regularidade da denúncia contratual e ausência de averbação na matrícula do imóvel

Ratio Decidendi

Porque o Tribunal de Justiça de Sergipe, ao reapreciar os embargos de declaração após determinação do STJ, limitou-se a afirmar a ciência da recorrente sobre a locação sem analisar os argumentos centrais (ausência de participação no contrato, inoponibilidade da cláusula de foro ao adquirente, regularidade da denúncia e distinção entre efeitos materiais e processuais da sub-rogação), houve persistência da omissão e ofensa ao art. 1.022 do CPC; assim, impõe-se anular o acórdão impugnado e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões apontadas.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcialmente provido; acórdão proferido em embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça de Sergipe para novo julgamento dos aclaratórios

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração