AREsp 2861085 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial — notadamente a aplicação da Súmula 7 do STJ — sendo insuficientes razões genéricas; é exigido demonstrar, por contextualização e cotejo entre fatos e conclusões, a prescindibilidade do reexame fático.

Parties
Agravante: LA PLACE VEÍCULOS LTDA.; Recorrida: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Juízo De Prelibação Negativo, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182/stj, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Juízo De Prelibação Negativo Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 182/stj Admissibilidade Recursal

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Parties

LA PLACE VEÍCULOS LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como motivo de inadmissibilidade
  3. 3 Consequência da ausência de impugnação específica (improcedência do agravo interno)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma clara e específica, todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial — notadamente a aplicação da Súmula 7 do STJ — sendo insuficientes razões genéricas; é exigido demonstrar, por contextualização e cotejo entre fatos e conclusões, a prescindibilidade do reexame fático.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a sanção prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015 no caso concreto.