AREsp 3089076 - DECISAO

AREsp 3089076 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC; as alegações da agravante foram consideradas genéricas ou insuficientemente fundamentadas (Súmula 284/STF) e, em parte, dependentes de reexame de prova fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se honorários em 15%.

Parties
Agravante: BRUNO LUIZ DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; negou-se provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Violação Do Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas) Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

BRUNO LUIZ DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso (Súmula 284/STF)
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; entendeu-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC; as alegações da agravante foram consideradas genéricas ou insuficientemente fundamentadas (Súmula 284/STF) e, em parte, dependentes de reexame de prova fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; majoraram-se honorários em 15%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido; negou-se provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento nesta extensão
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC