REsp 1899734 - DECISAO

REsp 1899734 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas exigiriam reexame de fatos e provas e renovada interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ; além disso o recorrente não impugnou de forma direta e concreta os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo preclusão/dialeticidade.

Parties
Agravante: ARTHUR PIRES DE ALMEIDA; Agravada: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL - COOPERMIBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Embargos À Execução) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cédula De Produto Rural, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cédula De Produto Rural Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 5/stj +1 more

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Parties

ARTHUR PIRES DE ALMEIDA

Agravante

COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO BRASIL - COOPERMIBRA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Embargos À Execução) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Admissibilidade de nova interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 Aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas exigiriam reexame de fatos e provas e renovada interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 7 e 5 do STJ; além disso o recorrente não impugnou de forma direta e concreta os fundamentos do acórdão recorrido, incidindo preclusão/dialeticidade.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por ARTHUR PIRES DE ALMEIDA
  • Majorar os honorários advocatícios em R$ 300,00 devidos pelo recorrente